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PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

Objetivo:

A Pontual Segurança do Trabalho elabora o perfil profissiográfico previdenciário documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados:

  1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
  2. Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
  3. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;
  4. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  5. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
  6. Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

A quem se destina:

Documento destinado a todos os funcionários de empresas que trabalham em contato com agentes nocivos à saúde.

Importância:

A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

Sobre a multa:

O valor médio da multa é de R$1.717,38 por empregado, de acordo com a portaria interministerial MPS/MF 15/2013.

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